Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o regime de Tempo Integral a Dedicação Exclusiva - TIDE para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: -
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Inclui na lei nº 1.120/2007 disposições sobre os loteamentos aprovados até 31 de dezembro de 2016. - |
Não há resultado |
| 3 |
Sugere ao Executivo Municipal, estudos quanto a possibilidade de criar algum programa de "auxílio emergencial" aos proprietários de bares, lanchonetes e outros do ramo no Município. - |
Não há resultado |