1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 203
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, bem como a criação do Fundo Municipal do Trabalho no Município de Capanema, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade na sessão ordinária do dia 06/07/2020.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Autores: Brizolinha, Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Ginésio, Izolete, Marcelo, Paulo, Policial Pontin, Serginho
Número de Protocolo: 208
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Institui o Programa Municipal de Incentivo a Saúde Mental e de Prevenção ao Suicídio, denominado "Cuidar da mente é cuidar da vida. Juntos vamos prevenir o suicídio".
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade na sessão ordinária do dia 06/07/2020.
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