Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno através do Requerimento nº 18/2019 que pede a redução de interstício na sessão ordinária do dia 08/2019. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Brizolinha
Protocolo: 251
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei Municipal nº 1.454 de 18 de Julho de 2013, que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização de bebida alcoólica e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno através do Requerimento nº 18/2019 que pede a redução de interstício na sessão ordinária do dia 08/2019. |