Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Capanema que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica