Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
04/09/2018
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Protocolo nº 207/2018.
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