Lei Ordinária nº 1.654, de 06 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1654
Ano
2018
Data
06/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2018
Veículo de Publicação
DIOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CHÁCARA Nº 69- A DO SETOR N.E. DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAPANEMA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AFETAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.
Indexação
Observação
Protocolo nº139
Assuntos
- Utilidade Pública.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica