Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CHÁCARA Nº 69- A DO SETOR N.E. DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAPANEMA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AFETAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.
Indexação
Observação
Protocolo nº139
Norma Jurídica Relacionada