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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2017, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 272/2021, Data Protocolo: 05/05/2021 - Horário: 8:32:58
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2021
Última Ação:   Ofício nº 172/2021 encaminhando Norma Jurídica nº 11/2021. A proposição segue agora para o arquivo municipal da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 11, de 27 de maio de 2021

PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Extingue a Rua nº 05 localizada no Distrito de São Luiz e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Maio de 2021
Protocolo: 271/2021, Data Protocolo: 05/05/2021 - Horário: 8:25:43
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2021
Última Ação:   Ofício nº 172/2021 encaminhando Norma Jurídica nº 1.772/2021. A proposição segue agora para o arquivo municipal da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.772, de 27 de maio de 2021