Lei Complementar nº 11, de 27 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2021
Data
27/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2017, altera a Lei Municipal nº 1.134/2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica