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IND 12/2020 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a Comissão de Finanças e Orçamento que elabore Projeto de Lei para fixar o subsídio dos vereadores para legislatura 2021-2024 no valor de dois salários mínimos.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 134/2020, Data Protocolo: 27/04/2020 - Horário: 11:18:08
Autor:  Izolete
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada em consonância com o Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, fixado pela Lei Municipal nº 1.6000, de 1º de setembro de 2016.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 28/2020, Data Protocolo: 20/02/2020 - Horário: 10:30:52
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição transformada em em norma jurídica, a mesma segue agora para arquivo.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.727, de 11 de março de 2020

PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos e Secretários do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo: 20/02/2020 - Horário: 13:19:42
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição transformada em Lei com o nº 1.730 de 19 de março de 2020. O PLO segue agora para arquivo na Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.730, de 19 de março de 2020

PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei nº 1600, de 01 de setembro de 2016.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 46/2020, Data Protocolo: 28/02/2020 - Horário: 7:40:02
Autor:  Brizolinha
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Serginho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2020
Última Ação:   Proposição transformada em Lei, a mesma agora segue para arquivo.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.728, de 11 de março de 2020

PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná.

Apresentação: 18 de Março de 2020
Protocolo: 74/2020, Data Protocolo: 18/03/2020 - Horário: 15:14:42
Autor:  Brizola - Presidente
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Serginho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2020
Última Ação:   Proposição transformada em Norma Jurídica com o nº 1.731, a mesma segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.731, de 24 de março de 2020

PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, do Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Capanema - Estado do Paraná, para o Exercício 2021 a 2024.

Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 325/2020, Data Protocolo: 14/09/2020 - Horário: 13:25:27
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2020
Última Ação:   Ofício nº 308/2020 oriundo do Executivo enviando a Norma Jurídica nº 1.753/2020. A Proposição segue agora para o Arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.753, de 30 de setembro de 2020