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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Recepciona a lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica".
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 462/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 10:59:15
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de Débitos Junto a Fazenda Municipal, com Dispensa de Multa e Juros da Forma que especifica e dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 15:28:48
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do ofício nº 90/2020. Com o despacho emitido pelo Presidente do Legislativo a Proposição segue agora para o arquivo da Câmara municipal.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, Mediante Parcelamento de Débitos junto a Fazenda Municipal, com Dispensa de Multa e Juros da Forma que Especifica e dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Protocolo: 124/2020, Data Protocolo:
24/04/2020 -
Horário: 9:52:11
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: Requer adiamento do vencimento das parcelas do IPTU do ano de 2020.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo:
20/03/2020 -
Horário: 17:18:36
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: Requerem cobrança de taxas mínimas de parte da Copel e da Sanepar nos próximos três meses.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 91/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 15:14:26
Autor:
Delmar Balzan
Paulo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: Requerem nos termos do Regimento Interno, o envio de cópia deste ao Presidente da Copel, Daniel Slaviero Pimentel, ao Diretor da Copel Distribuição Maximiliano Andres Orfali, solicitando explicações sobre o aumento abusivo das tarifas de energia elétrica, nos últimos meses. (com cópia aos Deputados representantes da região sudoeste do Paraná).
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 149/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 16:28:38
Autor:
Brizolinha
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Ginésio
Izolete
Marcelo
Paulo
Policial Pontin
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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