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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 03, DE JANEIRO DE 1970 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ALTERA O ANEXO II - MAPA 2 DA LEI Nº 1.134/2017 .

EXTINGUE PARTE DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAR A ÁREA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFETA IMÓVEL PÚBLICO PARA DESEMPENHO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS EXCLUSIVAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS.

SOLICITAM A REGULARIZAÇÃO OU CRIAÇÃO DE (ZEIS) DE LOTEAMENTO IRREGULAR.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO E PLANEJAMENTO DE EXPANSÃO NAS ÁREAS DE INVESTIMENTO COM MAIOR CAPACIDADE DE DESENVOLVIMENTO CONSIDERANDO OS POTENCIAIS LOCAIS EXISTENTES.

SOLICITA A AQUISIÇÃO DE TERRENO APROPRIADO PARA A CONSTRUÇÃO DO LAGO MUNICIPAL.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CASA MORTUÁRIA.

REQUEREM QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZEM OU ADQUIRA TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS COM RECURSOS DO FGTS.

SOLICITA ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS PARA OPORTUNIZAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS

SOLICITA A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE ENTRADA DAS CRIANÇAS NAS CRECHES PARA ATENDER PRINCIPALMENTE A DEMANDA DAS FUNCIONÁRIAS DA EMPRESA DIPLOMATA.

SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE NO TERRENO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO E FICA LOCALIZADO AO TÉRMINO DO CONJUNTO HABITACIONAL MANGABEIRA UMA ÁREA DE LAZER QUE CONTEMPLE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE, BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS, UMA QUADRA PARA QUE OS JOVENS POSSAM PRATICAR ESPORTES BEM COMO UMA BEM ESTRUTURADA PRAÇA COM WIFI GRATUITA PARA O USO DAS FAMÍLIAS DAQUELA REGIÃO.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAMÍLIA E AÇÃO SOCIAL OU DA PRÓPRIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PROMOVA A REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS COZINHAS DOS CLUBES DE MÃES, BEM COMO REALIZE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO POR COMODATO DE UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DAS COZINHAS.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, O QUAL CONTEMPLE A INSTALAÇÃO E LIBERAÇÃO DE INTERNET GRATUITAMENTE EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS ONDE O MUNICÍPIO POSSUA UMA INSTALAÇÃO, COMO POSTOS DE SAÚDE (CIDADE E INTERIOR), PRAÇAS, GINÁSIOS, OS POSTES DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ENTRE OUTROS POSSÍVEIS PONTOS.