Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
827
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018, para instalação de 01 (um) núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada