Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de Assessoramento. | Acessório | 29/05/2019 | Comissão de Justiça e Redação | solicitacao_de_parecer.pdf |
| Parecer 07/2019 | Parecer Jurídico | 11/06/2019 | Procuradoria Legislativa | pj_no_07_de_2019.pdf |
| COSP | Parecer Comissão | 14/06/2019 | COSP | cosp.pdf |
| CFO | Parecer Comissão | 14/06/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento. | cfo.pdf |
| CJR | Parecer Comissão | 14/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | cjr.pdf |
| Emenda Supressiva 01/2019 | Acessório | 14/06/2019 | Comissão de Justiça e Redação | emenda.pdf |
| Ofício nº 46/2019. | Ofício | 25/06/2019 | Valdomiro Brizola | oficio_no_46_de_2019.pdf |
| nº 219 | Ofício | 27/06/2019 | Américo Bellé | oficio_no_219_de_2019.pdf |