Indicação nº 95 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

95

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

891

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitam ao Executivo Municipal, agilidade na aprovação e regularização de edificações que já se encontram concluídas há vários anos, mas em desacordo com as Leis Municipais nº 173/1983 - Código de Obras de Capanema/PR, nº 1.134/2007 - Uso e Ocupação do Solo e a 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, como também com o Decreto Municipal 6600/2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 891/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 14:39:02
    Data Votação: 22 de Dezembro de 2023