Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
08
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE DE IDOSOS, DE APOSENTADOS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada