Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Altera a Lei Municipal nº 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, hierarquizando e dimensionando as vias públicas, padronização calçada, arborização das vias públicas, bem como da sua definição para novos parcelamentos, e outra providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação