Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no Município de Capanema, estabelece normas para a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 10/04/2025
Observação