1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 198
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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2 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 244
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Emenda nº 01/ ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (ADITIVA).
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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3 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 246
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Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (Supressiva).
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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4 - Emenda nº 3 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 247
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Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (MODIFICATIVA)”.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL RETOMA CAPANEMA.
Obs.: Como foram apresentadas Emendas pela CJR, a votação do Projeto será feita artigo por artigo.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno 9 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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6 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 274
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Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 (MODIFICATIVA).
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 227
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 877/2001 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Capanema, alteração da Lei Complementar nº 7, de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Obs.: Votação do Projeto artigo por artigo pois o mesmo recebeu Emenda.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por 8 x 3 dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 229
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Altera a Lei Municipal nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 231
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR).
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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10 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 241
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Requer dentro do prazo regimental, relação das ruas que serão contempladas com o Programa, lançado pelo Governador ratinho Junior, "Asfalto Novo Vida Nova", para os municípios com até 50 mil habitantes.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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11 - Indicação nº 38 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 240
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Solicita o plantio de árvores em frente ao CMEI "Balão Mágico" e ao em torno da Igreja Católica, no Bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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12 - Indicação nº 39 de 2025
Autor: Edna Tavares
Número de Protocolo: 242
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Indica serviços de pavimentação asfáltica da Avenida Paraná.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025.
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