Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025

Institui o Conselho Municipal da Cultura e autoriza a criação do Fundo Municipal da Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 17/02/2025

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