1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: M. Executiva - Vereadores
Número de Protocolo: 46
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Altera a Lei Municipal nº 1.458/2013, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 49
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Altera a Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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3 - Indicação nº 1 de 2025
Autores: André Drebes, Dirceu Alchieri, Edna Tavares, Eduarda Tortora, Gean Denardin, Ivone Silva, Jilmar Jablonski
Número de Protocolo: 47
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Indicam serviços de pavimentação asfáltica em vários trechos de vias públicas da cidade.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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4 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 52
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Indica serviços de pavimentação asfáltica em trecho da Rua Tupinambás.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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5 - Indicação nº 4 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 51
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Indica serviços de pavimentação asfáltica na Rua Martin Nottar
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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6 - Indicação nº 5 de 2025
Autores: Dirceu Alchieri, Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 53
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Sugere Projeto de Lei, referente à carga horária mínima de Educação Física.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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7 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 56
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Sugere a isenção do IPTU às pessoas portadoras de doenças graves, podendo ser filhos, se esses vivem na casa dos pais.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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8 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 55
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Indica a realização de serviços de alargamento de pontes no Município de Capanema, visando atender às necessidades dos agricultores.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/02/2025.
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