Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente Fonoaudiólogo.

Altera a Lei Municipal nº 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, hierarquizando e dimensionando as vias públicas, padronização calçada, arborização das vias públicas, bem como da sua definição para novos parcelamentos, e outra providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis. conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACASA - Associação da Criança e Adolescente de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.

Requer ao Poder Executivo Municipal, para que através do Setor competente seja elaborado um Projeto de Lei que altere o artigo 1º e dos § 2º e 3º da Lei Municipal nº 1454/2013, que tem como súmula: “Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e disciplina a comercialização de bebida alcoólica e dá outras providências”.