1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e Estabelece Normas de Interesse Local sobre Licitações e Contratos Administrativos - LCM 14/22, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com Entidades da Sociedade Civil para a realização da 23º Feira do Melado, 14 Expocap, 12º Mostra de Gado, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026.
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3 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 168
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Solitação de informações sobre pagamento de aluguéis sociais.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026.
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4 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 169
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Dispensa de Pareceres e Quebra de Interstício Regimental.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026.
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5 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 160
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação Eletropostos para recarga de veículos elétricos.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026.
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6 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 159
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Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totem de Hidratação na Praça Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026.
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