Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e Estabelece Normas de Interesse Local sobre Licitações e Contratos Administrativos - LCM 14/22, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com Entidades da Sociedade Civil para a realização da 23º Feira do Melado, 14 Expocap, 12º Mostra de Gado, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026. |
| 3 |
Solitação de informações sobre pagamento de aluguéis sociais. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026. |
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| 4 |
Dispensa de Pareceres e Quebra de Interstício Regimental. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026. |
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| 5 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação Eletropostos para recarga de veículos elétricos. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026. |
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| 6 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totem de Hidratação na Praça Municipal. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 06/04/2026. |