1 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 95
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INDICA A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU SUAS FAMÍLIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenárioa na sessão ordinária do dia 16/03/2026.
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2 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 96
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Indica ao Poder Executivo Municipal a execução do "Projeto Meu Campinho", no Bairro São Cristóvão.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenárioa na sessão ordinária do dia 16/03/2026.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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Concede Revisão Geral Anual nas remunerações dos Servidores Municipais Ativos Inativos e Pensionistas, Empregados Públicos, Servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão, Conselheiros Tutelares e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Procurador Geral do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenárioa na sessão ordinária do dia 16/03/2026.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial, promove a Revisão Geral Anual - RGA aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da cidade de Capanema - PR e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenárioa na sessão ordinária do dia 16/03/2026.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber e incorporar ao Tesouro Municipal recursos provenientes de parcerias para realização de eventos, feiras e festivais e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenárioa na sessão ordinária do dia 16/03/2026.
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