1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: M. Executiva - Vereadores
Número de Protocolo: 1016
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Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2026, do Poder Legislativo de Capanema/PR.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 08/12/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
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Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná, para fins de implantação da Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 1º discussão e votação na sessão ordinária do dia 08/12/2025.
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3 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 1068
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Requer Quebra de Interstício Regimental para o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 8/12/2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
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Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná, para fins de implantação da Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 2º discussão e votação na sessão ordinária do dia 08/12/2025.
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