Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: M. Executiva - Vereadores
Protocolo: 1047
Turno: -
Texto original
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Indica revogação da Lei Municipal nº 1.941/2025 (originária do Projeto de Lei nº 41/2025) ou para aprimoramentos não retrocessivos na Lei de Incentivo ao Esporte de Capanema. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 01/12/2025. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 1051
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná, para fins de implantação da Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 01/12/2025. |