1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 909
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Altera o art. 162 da Lei Orgânica do Município de Capanema, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 962
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bem público e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: ção aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 964
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bens públicos e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 966
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Aprova o Plano Municipal de Cultura de Capanema e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 968
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Cria o Fundo Municipal de proteção e defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 973
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Autoriza a doação de imóvel público municipal à Secretaria de Segurança pública do Estado do Paraná - SESP, para fins de implantação da Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 983
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Altera a denominação do cargo de Técnico de Contabilidade para Analista Contábil na Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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8 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 996
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Requer informações sobre a contratação de pessoal e sobre o Concurso Público nº 01/2023 - Professor dos anos iniciais.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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9 - Indicação nº 123 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 978
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Solicita implantação de Ponto de ônibus escolar, na Linha Egon.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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10 - Indicação nº 124 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 979
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Indica adesão do Município junto ao Ministério do Trabalho.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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11 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 986
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Solicita implantação de lombadas em vias rurais.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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12 - Indicação nº 126 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 997
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Solicita implantação de lixeira no acesso a Linha Rio Grandense.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 24/11/2025.
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