1 - Substitutivo nº 3 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 857
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 865
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Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 1.450/2013 para autorizar a contratação temporária de profissionais para o cargo de Monitor Escolar, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 6 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 946
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Altera o Inciso V do art. 49 da Lei municipal nº 1.463, de 12 de setembro de 2013, para exigir o ensino médio completo para o exercício da função de Conselheiro Tutelar.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2025 – AUTORIA DO PODR EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 962
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bem público e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 964
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de bens públicos e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 966
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Aprova o Plano Municipal de Cultura de Capanema e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 968
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Cria o Fundo Municipal de proteção e defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 973
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Autoriza a doação de imóvel público municipal à Secretaria de Segurança pública do Estado do Paraná - SESP, para fins de implantação da Base Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências.
Obs.: LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/11/2025.
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9 - Indicação nº 122 de 2025
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 975
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Indica construção de um Ponto de ônibus Escolar coberto e seguro, na Comunidade do Engenheiro Pinto.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia
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