Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Indica pavimentação asfáltica em vias públicas. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 03/11/2025 |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 946
Turno: -
Texto original
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Altera o Inciso V do art. 49 da Lei municipal nº 1.463, de 12 de setembro de 2013, para exigir o ensino médio completo para o exercício da função de Conselheiro Tutelar. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 03/11/2025 |