2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 877
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Altera dispositivos da Lei nº 1.795, de 23 de Dezembro de 2021, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema, revoga a Comissão Técnica de Análise e Avaliação, reestrutura o Conselho Municipal de Esportes - COMESP, e dá outras providências.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025 – AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por 7 x1 dos em plenário na sessão ordinária do dia 28/10/2025.
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3 - Substitutivo nº 3 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 857
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026.
Obs.: LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2025 – LOA – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade dos em presente em plenário na sessão ordinária do dia 28/10/2025.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 884
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2025 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade presentes dos em plenário na sessão ordinária do dia 28/10/2025.
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