1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 807
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Autoriza o Poder executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em 2º turno na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 810
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Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 837
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Altera a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 835
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Revoga a Lei Municipal nº 1.869, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno por 9 x 0 dos presentes na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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5 - Requerimento nº 15 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 844
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Requer dentro do prazo regimental, informações documentadas sobre as obras da Rua Maranhão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 8 x 1 em turno único na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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6 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 818
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Indica aquisição de Kit Esportivo Multimodalidades para a Escola do Bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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7 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 845
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Solicita aquisição de equipamentos para apoiar aos setores de avicultura e lazer.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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8 - Indicação nº 116 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 847
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Solicita vistoria na fossa comunitária do Bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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9 - Indicação nº 117 de 2025
Autores: Edna Tavares, Jilmar Jablonski
Número de Protocolo: 848
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Solicitam aquisição de aparelho de ultassonografia.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em turno único na sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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