1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 06/10/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 764
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Altera a Lei nº 1.815, de 11 de julho de 2022, para incluir cargos temporários no âmbito da Administração Municipal.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 06/10/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 807
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Autoriza o Poder executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 06/10/2025.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 816
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 06/10/2025.
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5 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 838
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Requer a Quebra de Interstício Regimental do Projeto de lei Ordinária nº 37/2025.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 6/10/2025.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 816
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 06/10/2025.
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7 - Indicação nº 110 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 799
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Indica Pavimentação Poliédrica em vias rurais.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 6/10/2025.
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8 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 800
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Indica fiscalizações em comércios ligados a produtos agropecuários e Pets.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 6/10/2025.
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9 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 803
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Indica reforma geral na Unidade de Saúde do Cristo Rei.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 6/10/2025.
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10 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 804
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Solicita implantação de lombada na Rua Paraíba, Bairro Santa cruz.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 6/10/2025.
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