1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 561
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Autoriza o Poder Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 2ºturno na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 593
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Acrescenta o § 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 1ºturno na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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3 - Requerimento nº 9 de 2025
Autor: Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 627
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Requer a quebra de Intrestício Regimental do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 593
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Acrescenta o § 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 2ºturno na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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5 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 562
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Indica implantação de lombada na Vila do Cristo Rei.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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6 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 565
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Indica urgentemente melhorias no sistema de telefonia no município.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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7 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 607
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Indica providência com relação ao trânsito na Avenida Independência.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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8 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 609
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Solicitação de aquisição de equipamentos para diversas comunidades e associações utilizando recursos de Emendas Parlamentares.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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9 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 610
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Solicitação de aquisição de equipamentos para ser destinado oa Corpo de Bombeiros.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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10 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 611
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Sugere a instalação de acessos cobertos em repartições públicas municipais.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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11 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 612
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Sugere a ampliação do Pavilhão da linha Redenção.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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12 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 613
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Indica a implantação de Playground na Comunidade de Duas Barras.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 11/08/2025.
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