1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM)
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 até o artigo 173 , a leitura prosseguirá a partir do artigo 174 na próxima sessão.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 198
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Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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4 - Moção nº 1 de 2025
Autores: Dirceu Alchieri, André Drebes, Brizolinha, Edna Tavares, Edson Wilmsen, Eduarda Tortora, Gean Denardin, Ivone Silva, Jilmar Jablonski, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 215
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A ser concedida à Criação do Comando Regional da Polícia Militar do Sudoeste do Paraná.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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6 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 206
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Indica pavimentação poliédrica em ruas do Bairro São Cristóvão.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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7 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 207
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Indica a realização de Termo de Fomento com a Rádio Comunitária TROPICAL FM.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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8 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 216
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Sugere ampliação do salão comunitário da Linha Jacaré.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 .
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