1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 94
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Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana do Município de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição provada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/03/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais de Capanema.
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Aprovado
Obs.: Proposição provada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/03/2025.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: M. Executiva - Vereadores
Número de Protocolo: 155
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Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição provada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/03/2025.
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4 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 132
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Indica o desenvolvimento de projeto que viabilize a aquisição de um gerador de energia elétrica para destinar ao Corpo de Bombeiros.
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Aprovado
Obs.: Proposição provada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/03/2025.
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5 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 156
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Solicita revitalização da praça em frente ao "Ponto de Táxi" e substituição das árvores secas dos canteiros centrais.
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Aprovado
Obs.: Proposição provada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/03/2025.
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