1 - Substitutivo nº 1 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 590
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Estima a receita e fixa a despesa de Capanema para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 18/11/2024.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 609
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Institui o Programa de Regularização Imobiliária "Regulariza Capanema" e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 5x4 dos presentes na sessão ordinária do dia 18/11/2024.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 647
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Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 18/11/2024.
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4 - Emenda nº 5 de 2024
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 651
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Emendas Aditiva (S), Modificativas (S), Substitutivas (S), e Supressivas (S) nº 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por 5x4 dos presentes na sessão ordinária do dia 18/11/2024.
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5 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 656
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Requer quebra de interstício regimental do Projeto de lei Ordinária nº 23/2024, que "Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024".
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 18/11/2024.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 647
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Autoriza o executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2024.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 18/11/2024.
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