1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 382
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Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Capanema, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital) instituindo o Programa Câmara Digital.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Número de Protocolo: 399
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Altera dispositivos da Resolução nº 04, de 17 de junho de 2023, que normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal ed Capanema: dá nova redação e acrescenta artigos e anexos.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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3 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 403
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Indica a realização de conserto na cobertura da copa do campo da comunidade do Cristo Rei.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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4 - Indicação nº 61 de 2024
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 404
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Solicita providências do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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5 - Indicação nº 62 de 2024
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 420
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Reitera solicitações formuladas anteriormente e indica construção de área de lazer no Bairro São José Operário.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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6 - Indicação nº 63 de 2024
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 423
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Indica serviços de pavimentação asfáltica em pequeno trecho da Avenida Sete de Setembro, Bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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7 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 422
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Solicita a necessidade de assegurar recursos financeiros de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) através de Emenda Parlamentar dos Deputados Adão Litro e Paulo Litro, para aquisição de ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 15/07/2024.
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