Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder executivo Municipal a promover a inclusão do município como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/06/2024 - |
Aprovado Proposição aprovada em por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/06/2024. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Concede incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018 e da Lei nº 1.834/2022, para instalação de 01 (um) novo núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2024 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 24/06/2024. |