1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 324
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Autoriza o Poder executivo Municipal a promover a inclusão do município como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 325
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Concede incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018 e da Lei nº 1.834/2022, para instalação de 01 (um) novo núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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3 - Requerimento nº 11 de 2024
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 365
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Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024, devido a urgência da matéria.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 351
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Autoriza a doação de imóvel público municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - Polícia Civil.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em 1º e 2º turno pelos presentes na sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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6 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 326
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Indica agilidade nos trâmites para utilização de recursos.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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7 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 327
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Indica a retirada de folhagem do espaço público.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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8 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 328
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Indica realização de melhorias nas Ruas Maranhão e Tupi, ambas no Bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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8 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 330
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Indica alteração na Lei 1.458/2013, que estabelece novo horário de funcionamento de comércio.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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9 - Moção nº 4 de 2024
Autores: Dirceu Alchieri, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Serginho
Número de Protocolo: 329
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Requer aprovação de Moção de Repudio a Lei Estadual nº 22.006, de 04 de junho de 2024, que institui o Programa Parceiro da Escola.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes da sessão ordinária do dia 17/06/2024.
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