Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a doação de imóvel público municipal à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - Polícia Civil.

Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 10/06/2024.

Autoriza o Poder executivo Municipal a promover a inclusão do município como ente associado e integrante da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências.

proposição inclusa no expediente do dia para apresentação.

Concede incentivo em atendimento ao Parágrafo Único, artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.488/2013, em complementação ao incentivo já concedido por força da Lei nº 1.669/2018 e da Lei nº 1.834/2022, para instalação de 01 (um) novo núcleo de produção de ovos férteis pela Dacla Avícola e dá outras providências.

proposição inclusa no expediente do da sessão ordinária do dia 10/06/2024.

Requer aprovação de Moção de Repudio a Lei Estadual nº 22.006, de 04 de junho de 2024, que institui o Programa Parceiro da Escola.

Indica agilidade nos trâmites para utilização de recursos.

Indica a retirada de folhagem do espaço público.

Indica realização de melhorias nas Ruas Maranhão e Tupi, ambas no Bairro São Cristóvão.

Indica alteração na Lei 1.458/2013, que estabelece novo horário de funcionamento de comércio.