1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 285
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.870, de 5 de outubro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 3/6/2024.
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2 - Moção nº 3 de 2024
Autores: Brizolinha, Cladir Sinesio Klein, Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 301
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MOÇÃO DE APOIO a ser concedida ao Congresso Nacional.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 3/6/2024.
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3 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 280
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Requer agilidade no preparo da documentação do terreno onde será construída a Delegacia Cidadã.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 3/6/2024.
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4 - Requerimento nº 10 de 2024
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 303
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Requer informações sobre a destinação dos R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) advindos do Deputado Luizão Goulart.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 3/6/2024.
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5 - Indicação nº 48 de 2024
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 304
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Reitera solicitação para que seja alterada a Lei Municipal nº 1.548/2015, que "Dispõe sobre a outorga onerosa de potencial construtivo e dá outras providências".
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 3/6/2024.
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