Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: 847
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Capanema. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
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Reconhece os balneários estabelecidos as margens do Rio Iguaçu, no Município de Capanema/PR, como destinos turísticos históricos e ecológicos. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
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Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2024, do Poder Legislativo de Capanema-PR. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: 844
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº2, de 27 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema, para contemplar o procedimento de apresentação de Emendas Impositivas individuais. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |