Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer nos termos dos artigos 52 § 6º 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos pareceres e redução do interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da mulher - FMDM, altera a Lei Municipal nº 1.594/2016 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/10/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da mulher - FMDM, altera a Lei Municipal nº 1.594/2016 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/10/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão extraordinária com redução de interstício regimental. |