Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 4 |
Sugere o fornecimento de lanche para os pacientes do SUS, que necessitam buscar atendimento de saúde especializado fora do Município de Capanema. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 5 |
Indicação nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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Solicita a implantação de ponto de ônibus escolar na Linha Gaúcha. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |