1 - Emenda nº 3 de 2023
Autores: Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 476
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 (Aditiva).
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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2 - Emenda nº 4 de 2023
Autores: Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 478
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 (Substitutiva).
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade dos presentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 5 x 1 no 1º turno.
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4 - Requerimento nº 16 de 2023
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 488
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Requer quebra de interstício regimental entre as votações do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 e do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 474
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 412
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Altera a Lei nº 877/2001, A Lei Municipal nº 1.421/2013, a Lei Complementar nº 07/2014 e dá outras providências.
Obs.: Votação da Redação Final ao PLC. nº 04/2023
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Aprovado
Obs.: Redação final aprovada por unanimidade dos presentes na sessão.
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7 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 473
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Solicita serviços de pavimentação asfáltica em aproximadamente 1 km, na subida da Linha Gaúcha, próximo a ASSEMUCA.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 474
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 2º turno.
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