Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 (Aditiva). - Emenda nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - |
Aprovado proposição aprovada por unanimidade dos presentes. |
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| 2 |
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 (Substitutiva). - Emenda nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - |
Aprovado proposição aprovada por unanimidade dos presentes. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - |
Aprovado Aprovado por 5 x 1 no 1º turno. |
| 4 |
Requer quebra de interstício regimental entre as votações do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 e do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023. - - |
Aprovado Aprovado em turno único |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 412
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 877/2001, A Lei Municipal nº 1.421/2013, a Lei Complementar nº 07/2014 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - Votação da Redação Final ao PLC. nº 04/2023
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Aprovado Redação final aprovada por unanimidade dos presentes na sessão. |
| 7 |
Solicita serviços de pavimentação asfáltica em aproximadamente 1 km, na subida da Linha Gaúcha, próximo a ASSEMUCA. - Indicação nº 57 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Inovação do Município de Capanema - DECAP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como confere outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/07/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno. |