1 - Requerimento nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Brizolinha
Número de Protocolo: 259
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Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de autoria da Mesa do Poder Executivo.
Obs.: Proposição inclusa no expediente a na ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/04/2023.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 218
Processo: 18/2023
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Altera a redação das Leis nº 1.476/2013 e nº 1.280/2010 e dá outras providências.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/04/2023 para segunda discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 245
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Institui o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo de Capanema, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno com dispensa de pareceres e quebra de interstício regimental.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 244
Processo: 01/2023
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Autoriza a transferência ao Poder executivo, de bens móveis da Câmara Municipal considerados inservíveis, na forma que especifica.
Obs.: LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º turno.
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5 - Indicação nº 26 de 2023
Turno: Único
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 241
Processo: 26/2023
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Indica ao Poder Executivo, para que busque parceria público-privada que viabilize a implantação de um "Lar de Idosos".
Obs.: Discussão e votação única da Indicação nº 26/2023 na sessão ordinária do dia 17/04/2023.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em turno único.
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