Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 927
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos II e III, da Lei nº 1.280/2010 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 932
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.815/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de profissionais. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 934
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Requer cumprimento do Executivo com a data base do Magistério Público Municipal. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |