Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer, conforme o artigo 143 do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental do Projeto de Lei nº: 22/2022, que: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2022. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 2 |
Indica serviços de pavimentação poliédrica em rua localizada na localidade de São Luiz. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 3 |
Indicação nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Cladir Sinesio Klein
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Indica a construção de "lombadas" e instalação de placas indicativas de trânsito, na vila do Cristo Rei. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Sugere ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, viabilize alguns serviços de melhorias em torno do Ginásio de Esporte Municipal. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - Leitura da proposição a partir da página nº 112, artigo nº 209.
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Matéria lida Leitura da proposição até a página nº 126, artigo nº 237. |